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7 Maio, 2020Partidos defendem período transitório de acesso às cédulas profissionais dos profissionais de terapêuticas não convencionaisA APPA assistiu hoje a mais uma aprovação, na generalidade, das Propostas de Lei do BE e do PAN e […]
7 Maio, 2020Decreto-lei n.º 238/2015 – Regime Jurídico Práticas de Publicidade em SaúdeO presente decreto-lei estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde e os princípios gerais a que as […]
7 Maio, 2020Regulamento aprovado pelo Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS)O Conselho de Administração da ERS aprovou a emissão de uma informação sobre o teor do Regulamento n.º 1058/2016, relativo […]