Prezados Associados e Afiliados,
A Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura (APPA), nomeadamente a sua Comissão de Acompanhamento à Atribuição de Cédulas Profissionais da APPA (CAACP) tem efetuado diversas diligências no sentido de promover uma alteração legislativa que possibilite a reabertura das candidaturas à atribuição de Cédulas Profissionais pelos profissionais das várias Terapêuticas Não Convencionais (TNC) particularmente no caso das referentes à Acupunctura e Fitoterapia sem nunca desconsiderar qualquer uma das outras profissões das TNC.
Paralelamente, aproveitando essas mesmas diligências, a temática da regulamentação ainda em falta, particularmente as Portarias ainda por publicar decorrentes da Lei n.º 71/2013 e referentes aos ciclos de estudo de Medicina Tradicional Chinesa e Homeopatia e, não menos importante, aos critérios de adaptação ao Ensino Superior das escolas legalmente constituídas, também não tem sido esquecida, tendo a APPA pautado a sua intervenção pela defesa intransigente dos interesses de todos.
É nossa convicção de que a habilitações semelhantes devem equivaler oportunidades e tratamento semelhantes e aproveitamos para repudiar veementemente certos comportamentos de perseguição e prossecução que infelizmente têm ocorrido.
Ao contrário do que alguns dão a entender, é do nosso interesse que todo o processo legislativo seja concluído para que as profissões de Acupunctor, Fitoterapeuta e Especialista em Medicina Tradicional Chinesa, assim como as de Osteopata, Quiroprático, Homeopata e Naturopata, possam alcançar o mérito e reconhecimento social que lhes é devido. Não podemos deixar de salientar que esse reconhecimento também acarreta responsabilidades acrescidas para todos nós, nomeadamente na procura da excelência, da elevação do nível do debate e por fim, na defesa e união da classe. Não desconsiderando qualquer uma das outras diligências que já foram levadas a cabo e tendo em conta a importância desta, sentimos que é nosso dever comunicar que ontem, dia 4 de janeiro, estivemos reunidos com a Provedoria de Justiça a quem enviamos com pedido de audiência a carta que aqui se anexa.
Tratou-se de uma reunião de extrema importância, tendo a Provedoria de Justiça reconhecido que a atual situação configura uma clara injustiça e que se trata de um problema real, que afeta não só os profissionais, como também a sociedade portuguesa, e que urge ser resolvido. Deixaram-nos a promessa de analisar detalhadamente todo o processo de forma a tomar uma iniciativa própria ou, em alternativa, fornecer diretrizes sobre a melhor forma de proceder em futuras ações de modo a corrigir a injustiça criada com a atual interpretação da Lei 71/2013.
O eco que encontrámos por parte da Provedoria de Justiça acaba não só por legitimar a nossa luta, como também nos dá ânimo para continuar a reivindicar o que é justo.
A APPA continuará incansavelmente a defender os direitos de todos!
Na reunião estiveram presentes o Dr. Pedro Choy e a Dr.ª Fernanda Barra, em representação da Direção da APPA, a secretária da APPA, Catarina Canelas e o Dr. Bruno Custódio, em representação da Comissão de Acompanhamento da Atribuição de Cédulas Profissionais da APPA. A Provedora de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Dra. Teresa Anjinho.
A Direção da Appa
