Documentos

Decreto Legislativo n.º 3 2015M Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às TNC na Madeira

Decreto Lei nº 127_2014 Regime Jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das Unidades Privadas de Serviços de Saúde

Decreto Lei n.º 238 2015 regime jurídico práticas de publicidade em saúde

Despacho n.º 8636 2017 Ciclo Estudo Acupunctura IPS

Despacho n.º 8898 2015 Substituição do Representante da Homeopatia

Despacho n.º 12337 2014 de 7 out. Designação do Conselho Consultivo

Lei n.º 1 de 2017 Isenção IVA nas TNC

Lei n.º 21 de 2014 aprova a lei da investigação clínica

Lei n.º 45_2003 Lei enquadramento da atividade e do exercício profissional

Lei n.º 58 de 2019 Regulamento Geral de Proteção de Dados

Lei n.º 71 de 2013 Regula o acesso às profissões no âmbito das TNC

Lei n.º 95 de 2019 Lei de Bases da Saúde

Lei n.º 104 de 2015 Inventário Nacional das Profissões de Saúde

Lei n.º 109 de 2019 Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais nas TNC

Portaria n.º 25 2014_Competências do Conselho Consultivo

Portaria n.º 45 2018 Ciclos Estudo MTC

Portaria n.º 150 2015 Taxas, registo e Licenciamento

Portaria n.º 172 B - Ciclo Estudos Fitoterapia

Portaria n.º 172 C - Ciclo estudos Acupunctura

Portaria n.º 172 D - Ciclo Estudos Quiropraxia

Portaria n.º 172 E - Ciclo Estudos Osteopatia

Portaria n.º 172 F - Ciclo Estudos Naturopatia

Portaria n.º 181 2014 _Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular

Portaria n.º 182 2014 Funcionamento das unidades privadas de serviços de TNC

Portaria n.º 182 A e 182B Requerimento e emissão cédula profissional

Portaria n.º 200 2014, de 03 de Setembro Seguro

Portaria n.º 207 A 2014 - Caracterização e conteúdo Naturopatia

Portaria n.º 207 B 2014 - Caracterização e conteúdo Osteopatia

Portaria n.º 207 C 2014 - Caracterização e conteúdo Homeopatia

Portaria n.º 207 D 2014 - Caracterização e conteúdo Quiroprático

Portaria n.º 207 E 2014 - Caracterização e conteúdo Fitoterapia

Portaria n.º 207 F 2014 - Caracterização e conteúdo Acupunctura

Portaria n.º 207 G 2014 - Caracterização e conteúdo Medicina Tradicional Chinesa

Resolução da AR n.º 214 2016 Recomenda ao Governo a Implementação da Lei 71_2013

Resolução da AR n.º 64_2003

Resolução da AR n.º 85 2017 criação de CAE nas TNC

Resolução da AR n.º 214 2016 Recomenda ao Governo a Implementação da Lei 71_2013

Resolução da AR n.º 262 2017 Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período transitório

Resolução da AR nº 207 2016 Recomenda ao Governo a nulidade da interpretação da AT ao regime de IVA nas TNC