Petição nº 248/XIII/2ª – Informações adicionais

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A Petição nº 248/XIII/2ª, entregue no dia 26 de Janeiro, pela União de estudantes das Terapêuticas Não Convencionais (EU-TNC) e o Movimento Cívico das TNC, conjuntamente com a APSANA (Associação Europeia de Profissionais de Saúde Natural), apela à “Prorrogação do Prazo para Aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais”.

Também no dia 4 de Abril foi realizada a Manifestação Pelas Cédulas Profissionais nas Terapêuticas Não Convencionais a qual contou com o apoio e a participação da Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura (APPA).

A APPA tem participado ativamente desde o início, na tentativa de solucionar o problema, com iniciativas junto dos Grupos Parlamentares, estando ainda o Departamento Jurídico da APPA a trabalhar numa proposta de alteração à Lei n.º 71/2013, como se propôs fazer junto dos Grupos Parlamentares com quem reuniu, continuando a apoiar a EU-TNC e o Movimento Cívico nesta mesma proposta.

> Para acompanhar a Atividade Parlamentar e o processo legislativo veja mais aqui: http://bit.ly/2qBoft8

> Documento associado à Audição realizada no dia 11 de Maio na Comissão de Saúde pode ser consultado em: http://bit.ly/2qZZbgw

 


 




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