Dec_Legis_Reg_3_2015M Estabelece o direito de opção dos cidadãos
Decreto Lei 238 2015 regime juridico práticas de publicidade em saúde
Desp_8898_2015 Substituição do Representante da Homeopatia
Despacho n.º 12337_2014_de 7 out.Designação do Conselho Consultivo
Lei n.º 1_2017 Isenção IVA nas TNC
Lei n.º 21_2014 aprova a lei da investigação clínica
Lei nº 104 de 2015 Inventário Nacional das Profissões de Saúde
Portaria 25_2014_Competências do Conselho Consultivo
Portaria 181-2014 _Grupo de Trabalho de Avaliação Curricular
Portaria 182-2014 _funcionamento das unidades privadas de serviços de TNC
Portaria n.º 200-2014, de 03 de Setembro_Seguro
Portaria-207_A-2014 - Naturopatia
Portaria-207_B-2014 - Osteopatia
Portaria-207_C-2014 - Homeopatia
Portaria-207_D-2014 - Quiroprático
Portaria nº 207_E-2014 - Fitoterapia
Portaria nº 207_F-2014 - Acupunctura
Portaria nº 207_G-2014 - Medicina Tradicional Chinesa
Portarias 182A e 182B requerimento e emissão cédula profissional
Portaria n.º 45/2018 de 9 de fevereiro - Grau de Licenciado em Medicina Tradicional Chinesa
Resolução da AR nº 207-2016 IVA
Resolução da AR nº 214-2016 Implementação da Lei 71-2013
Resolução n.º 85-2017 criação de CAE nas TNC
Resolução n.º 259-2017 Novo Período para pedir cédulas profissionais no âmbito das TNC
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