APROVADA NA GENERALIDADE A ISENÇÃO DE IVA NAS TNC

Propostas de Projecto de Lei apresentadas por PSD, BE, CDS e PAN (para que seja clarificada a isenção de IVA para as Terapêuticas Naturais) foram aprovadas esta sexta-feira em plenário da Assembleia da República. As referidas propostas foram aprovadas sem votos contra.
A proposta de Projecto de Lei apresentada pelo PAN foi Rejeitada.

As propostas aprovadas Baixam à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discussão e votação na especialidade, seguindo-se nova subida a Plenário para votação do texto final.

Recordamos que, a propósito de um pedido da Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura, a Autoridade da Concorrência emitiu uma recomendação ao governo no sentido de isentar de IVA a prestação de serviços de acupunctura pelos profissionais das terapêuticas não convencionais” regulamentadas pela legislação, “equiparando estes profissionais a outras profissões paramédicas, apenas para efeitos fiscais”.