A APPA tem sido frequentemente contactada pelos Associados que fizeram o pedido de cédula profissional de MTC, no sentido de ver esclarecida qual a documentação que a ACSS está a pedir novamente através da plataforma. Os principais documentos que estão a ser pedidos são:
DECLARAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL – Este documento deverá ser um comprovativo de não divida atual à Segurança Social. Poderá o mesmo ser solicitado através do site da Segurança Social Direta, DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA.
COMPROVATIVO DE INÍCIO DE ATIVIDADE – O documento a ser enviado deverá ser um destes três:
– Declaração da Entidade Patronal, com indicação do exercício em MTC, com a data de exercício do período respetivo.
– Declaração da Autoridade Tributária, SITUAÇÃO CADASTRAL ATUAL ou CERTIDÃO DAS FINANÇAS, com indicação do CAE desde o início da atividade até agora, mesmo que tenha iniciado a atividade várias vezes.
Informamos ainda que as cédulas profissionais de MTC, que foram solicitadas pela nova plataforma ainda não estão a ser impressas. Neste momento está a decorrer ainda o processo de análise e previsivelmente só em Março começarão a ser homologadas e emitidas.
A ACSS irá enviar através da plataforma, uma notificação de quando será enviada a respetiva cédula ou quando estiver para ser levantada, mediante o que foi escolhido pelo proponente.
A APPA estará sempre disponível para o esclarecimento de todas as dúvidas e em contacto com a ACSS sempre que a situação assim o exigir.
A Direção
