UNIÃO DAS MEDICINAS NATURAIS

– A Saúde Não Paga IVA –

PRESS RELEASE de 16/06/2016

Este dia 16 de Junho de 2016 foi um dia marcante para o exercício dos direitos democráticos. O movimento cívico espontâneo UNIÃO DAS MEDICINAS NATURAIS – a UMN, que em menos de um mês juntou 3 500 membros, apresentou hoje na Assembleia da República, às 12h30, a Petição “A Saúde não Paga IVA”, assinada em apenas dois meses por 120 mil portugueses.

Esta é uma causa da Democracia portuguesa: o direito à saúde, o acesso a cuidados de saúde, é um direito constitucional que exige a isenção de IVA.

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a aniquilar financeiramente a actividade dos prestadores de saúde das Terapêuticas Não Convencionais (TNC) – Acupunctura, Osteopatia, Naturopatia, Homeopatia, Quiropráxia, Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa – cobrando retroactivamente IVA de 4 anos a 23% e dando um claro sinal de que pretende manter a cobrança desta mesma percentagem de IVA para o futuro. Situação esta, que não só coloca em risco milhares de postos de trabalho, como afecta gravemente a liberdade de escolha e acesso dos utentes às medicinas naturais (TNC), pondo em causa uma pedra basilar da Democracia Portuguesa, o Direito à Saúde.

É de salientar que o IVA nunca foi cobrado aos utentes no passado, porque os prestadores de saúde das TNC foram enquadrados, pelos próprios serviços de administração fiscal, nas actividades de saúde isentas.

Estão em causa milhares de postos de trabalho e a viabilidade das Medicinas Naturais em Portugal.

A UMN pede aos Deputados que consagrem expressamente a isenção de IVA e pede que não deixem o Governo comprometer o efeito útil desta petição. Pede-se que sejam sustidas as execuções fiscais ilegais e discriminatórias.

Todos os Grupos Parlamentares sem exceção receberam hoje a UMN e expressaram o seu apoio, o que é revelador do consenso gerado em torno desta causa.