DGS concorda com isenção do IVA nas TNC

Pedro Ribeiro da Silva, da Direção-geral de Saúde, entrevistado no programa “Bom dia, Portugal” da RTP1, afirmou que a Direção Geral de Saúde partilha da opinião dos profissionais das TNC de que as mesmas devem estar isentas de IVA, como qualquer profissão de saúde. Aliás, Pedro Ribeiro da Silva refere que as terapêuticas não convencionais “têm autonomia” em relação à prática da medicina e contam com outro tipo de certificação científica. Acrescentou que a regulamentação existente “é suficiente” e em alguns aspetos “muito semelhantes à dos médicos” da medicina convencional.

Pedro Choy, Presidente da Direção da APPA, esteve também em estúdio defendendo uma vez mais que as profissões de saúde de ensino superior regulamentadas em Lei não podem pagar IVA, facto que se verifica em Portugal e toda a Europa. Pedro Choy destaca a disparidade de avaliação da Autoridade Tributária relativamente a outros profissionais de saúde a quem não é cobrado IVA, como os casos de paramédicos, psicólogos, nutricionistas, dentistas, etc… com a agravante de que estes quando praticam terapêuticas não convencionais também não pagam IVA ficando em vantagem de 23% na concorrência o que é igualmente proibido pela lei portuguesa e europeia.

Pedro Choy garantiu que estão em causa centenas de postos de trabalho e que o sector das TNC será duramente afectado se se continuar a verificar a presente posição da Autoridade Tributária. A esmagadora maioria dos terapeutas nunca cobrou IVA aos seus pacientes por sempre entenderem que desempenham uma profissão de saúde. É porque as finanças os colectaram como isentos de IVA sob a designação outros paramédicos.

A RTP ouviu ainda José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, que defende a posição da Autoridade Tributária de que as TNC não devem ser consideradas profissões de saúde, uma vez que os profissionais destas “querem os mesmos direitos mas não querem os mesmos deveres”. José Manuel Silva sustenta a sua opinião afirmando que as TNC não apresentam comprovação científica ao contrário da medicina convencional. O que é inteiramente falso, há imensa comprovação científica e a lei é tão rigorosa em exigências para as TNC quanto é para as outras profissões de saúde, sendo controladas pelas mesmas instituições, nomeadamente ACSS; ERS; e ministério da saúde.

De facto o que se passa é exatamente o oposto, as TNC no que respeita à deveres estão equiparadas à medicina convencional. No que respeita aos benefícios não tem nenhuns. Nomeadamente, segurança social, serviço nacional de saúde, comparticipação do estado, não servem para desconto no IRS, e tem que pagar IVA a taxa máxima como se não fossem (como são) por lei profissões de saúde de ensino superior.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 100 milhões de pessoas recorrem às TNC na Europa e em Portugal estima-se que 2 milhões de cidadãos o façam de igual modo.

Os profissionais das terapêuticas não convencionais não querem que lhes seja cobrado o IVA. Em causa está o entendimento da Autoridade Tributária que está a tentar cobrar-lhes IVA a 23 por cento, uma medida com efeitos retroativos referentes aos últimos quatro anos profissionais.