Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura expõe na Presidência da República as suas preocupações relativas à situação dos diplomados pós 2013 e entrega uma cópia da petição “Pelo Direito à Igualdade no Exercício Profissional das Terapêuticas Não Convencionais” que reuniu mais de 13.000 assinaturas.
A APPA, no próximo dia 10 de setembro, pelas 10h, será recebida pela Presidência da República.
A APPA, pediu esta reunião, com o objetivo de sensibilizar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para a problemática que atinge os diplomados das Terapêuticas Não Convencionais, que designamos por “pós 2013”, nomeadamente os que terminaram os seus ciclos de estudo após a publicação da Lei n.º 71/2013 (Setembro de 2013) ou que não estavam a exercer em Portugal até à publicação dessa mesma lei.
Estes encontram-se impedidos de exercer legalmente a profissão, fruto de uma injustiça criada pelos sucessivos atrasos no processo legislativo.
A APPA pretende também demostrar que estes profissionais estão a ser alvo de uma violação dos seus direitos constitucionais uma vez que não obstante terem a mesma formação que os colegas diplomados antes da saída da supramencionada Lei, e que puderam candidatar-se á obtenção da Cédula Profissional, única forma de exercer legalmente a profissão, vêm vedada a possibilidade de se candidatarem à sua obtenção. Facto que consubstancia uma violação ao direito à igualdade no acesso à profissão.
A APPA vai também aproveitar a ocasião para entregar uma cópia da petição Pelo Direito à Igualdade no Exercício Profissional das Terapêuticas Não Convencionais, que reuniu mais de 13.000 assinaturas.
Esta Petição já entregue na Assembleia da República.
Propõem que o período transitório para candidatura às cédulas profissionais das TNC, interpretado pelo estado como caducando no dia em que esta lei se aplica, donde resulta, que só se pode candidatar à cédula quem estivesse a exercer as TNC em Portugal até setembro de 2013. Essa candidatura, que decorre ao abrigo de um período transitório, que terminaria com a finalização da Lei.
Contudo a Lei está ainda por regulamentar.
O atraso criou uma transição que deveria durar 180 dias mas já cursa há 5 anos e não tem fim à vista.
Vitimas desse atraso, os Pós 2013, não tiveram qualquer forma de legalizar a sua formação académica, que é igual à formação que têm os portadores de cédula.
Ora se o período transitório ainda decorre é justo que decorra também o período transitório de candidatura às cédulas.
É o que se pede na petição, sendo que encontrou eco no parlamento, havendo já dois projectos de lei em discussão na X Comissão parlamentar que refletem esse espírito.

A APPA espera que esses projectos lei sejam de facto discutidos e votados antes do final desta legislatura, pois se o não forem caducam e deixam de ter qualquer efeito.
A APPA está disponível para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este assunto.
Catarina Canelas 916181717 (Secretaria)
Bruno Custódio 962912240 Vice-Presidente

Lisboa 5 de setembro de 2018,
O Presidente da Direcção da APPA
Dr. Pedro Choy