Terminaram na terça-feira, 07 de fevereiro de 2017, as Audiências com os Grupos Parlamentares, solicitadas pela APPA, no âmbito da Proposta de Lei 34/XIII para definição e regulação dos actos profissionais das sete Ordens de saúde.
De realçar a concordância generalizada dos Grupos Parlamentares com as posições defendidas pela APPA – Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura. Com excepção do PS que é o único partido da Assembleia da República a achar que a Lei é positiva.
De facto esta Proposta de Lei não traz nenhum benefício para o doente/cidadão, apenas defende os interesses corporativos das sete Ordens nela contempladas.
Com efeito, esta Proposta de Lei atribui a estas sete Ordens poderes para agir judicialmente contra as demais profissões, invocando usurpação de funções e se constituírem como assistentes nos respectivos processos judiciais, acompanhando as inspecções às nossas clínicas e apoiando os processos que houverem contra nós.
A Direcção da APPA pensa que se esta Proposta de Lei passar seremos perseguidos pelo menos pelas Ordem dos Médicos e Ordem dos Nutricionistas, acusados de usurpação de funções por fazermos no nosso normal exercício da profissão: diagnóstico, prognóstico, execução de medidas terapêuticas e receitarmos
dietas.
Assim esperamos que haja bom senso e se chumbe esta Lei, ou então teremos que levantar os braços e a voz e partir para manifestações de rua e outras formas de luta.
Esta é uma Proposta de Lei que faz lembrar os tempos obscuros do antes 25 de Abril de 1974.
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