Procurar

  • Início
  • APPA
    • Associação
    • Associados
    • Protocolos
    • Regulamentação
      • Cronologia
      • Documentos
  • Notícias
  • Eventos
  • Contactos
  • login
  • Início
  • Notícias
  • Notícias
  • Petição Pública – Regulamentação das Terapêuticas Não Convencionais
Mostrar tudo

Petição Pública – Regulamentação das Terapêuticas Não Convencionais

REGULAMENTAÇÃO DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS

Pela Publicação Urgente das Portarias dos Ciclos de Estudo das novas Profissões de Medicina Tradicional Chinesa e Homeopatia

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77574


Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior; Exmo. Senhor Ministro da Saúde; e demais Órgãos de Soberania

Os abaixo assinados na qualidade de cidadãos nos termos do artigo 52, nº1, da Constituição Portuguesa (*), exigem aos Órgãos de Soberania mencionados, que sejam publicadas com urgência as Portarias em falta que regulam os Ciclos de Estudo das novas Profissões de Medicina Tradicional Chinesa e Homeopatia.

Sem as quais, os interesses dos doentes que recorrem às TNC ficam claramente desacautelados pois deste modo os Profissionais de Medicina Tradicional Chinesa e Homeopatia não se podem registar.

Por outro lado muitos profissionais registam-se de forma errada por não verem a sua profissão ser representada.
Ex: Medicina Tradicional Chinesa regista-se como Acupunctor ou Fitoterapeuta e Homeopatia regista-se como Naturopata.

Estas distorções entre outras são perniciosas para o profissional e prejudiciais para os utentes.

Mais alertamos que estas duas profissões, deste modo estão a ser discriminadas em relação às restantes áreas das TNC que foram também contempladas na Lei nº 71/2013. Ao ponto de recearmos que não se publiquem as portarias referentes à Medicina Tradicional Chinesa e Homeopatia.

Em resumo, estamos a exigir que se cumpra a Lei, com a publicação urgente destas duas portarias em falta.

(*) Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou a quaisquer autoridades ou representantes, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral.

Partilhar
0

Publicações relacionadas

17 Março, 2021

Seminário Ginecologia e Obstetrícia


Ler Mais
12 Fevereiro, 2021

Feliz Ano Novo Chinês do Boi de Metal!


Ler Mais
4 Fevereiro, 2021

Cuidaremos de Quem Cuida de Nós


Ler Mais

Fundada em 21 de Maio de 2001, sob a designação de "Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura", a APPA é uma associação de âmbito nacional.


Documentação Legal

  • Política de Privacidade de Dados Pessoais
  • Política de Cookies
  • Termos e Condições
  • Centros de Arbitragem de Conflitos

Links Úteis

  • ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde
  • ERS – Entidade Regulador de Saúde

Recolha de Resíduos Hospitalares

  • Cannon Hygiene
  • Ambiwaste

Siga-nos no Facebook

Copyright © 2020 APPA-fmtc - Todos os Direitos Reservados - Desenvolvido por: Ignite Business


    Política Cookies

    Este website usa Cookies Saber Mais