Lei 71/2013 - Atualização

Foi publicada dia 3 de fevereiro a Portaria n.º 25/2014 sobre as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.

(http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/02300/0091800919.pdf)

 

Damos a conhecer o Despacho nº 12337/2014, que foi publicado em Diário da República, com a designação dos elementos que constituem o Conselho Consultivo, como previsto na Lei 71/2013.

Despacho nº 12337/2014




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